Motta vê ‘ambiente’ para volta de aval legislativo a inquérito contra deputado
Câmara dos Deputados discute reverter mudanças que facilitam investigações contra parlamentares. Hugo Motta aponta incômodos com investigações e menciona a possibilidade de restaurar a necessidade de autorização legislativa para inquéritos.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, indicou que há receptividade para a proposta de restaurar a autorização do Legislativo para investigações contra parlamentares. Atualmente, o STF pode instaurar inquéritos sem essa autorização.
Motta afirmou que muitos parlamentares estão sendo investigados por crimes de opinião, o que gera inquietação. A situação se intensificou após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerando um movimento por uma blindagem de políticos.
A proposta está sendo discutida na Câmara, mas não há um texto concreto ainda. Motta mencionou que a autorização prévia foi derrubada em 2001 e que um novo debate sobre esse assunto está sendo proposto.
Embora haja divergências sobre o foro privilegiado, Motta mostrou-se preocupado com o possível fim dessa prerrogativa, que atualmente é atribuição do STF. Ele destacou que há discussão quanto à atribuição de outros tribunais, mas sem consenso.
Sobre a anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, Motta não vê apoio para anistiar quem planejou a violência, mas admite revisar penas para coadjuvantes, permitindo progressão para regimes menos severos.
Por fim, Motta destacou uma atuação rigorosa da Corregedoria Parlamentar em relação a deputados que participaram da obstrução no plenário, com notificações já sendo enviadas.