Justiça
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Governo x Congresso: entenda o que cada lado argumenta na 'novela' do IOF
Supremo irá decidir se o Congresso pode anular decreto presidencial sobre o IOF, em meio a divergências entre os poderes. A disputa levanta preocupações sobre a estabilidade do mercado financeiro e as regras fiscais do país.
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AGU apresenta nova proposta para devolução de descontos ilegais
AGU propõe acordo para ressarcimento a aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos. Beneficiários devem se inscrever no INSS para receber os valores corrigidos a partir de julho.
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Prazo para caso de Mariana em Londres é apertado, diz advogado
Advogados das vítimas alertam sobre o curto prazo para análise de reivindicações no caso do desastre em Mariana. Justiça decide até o final do ano se julgamento seguirá conforme o cronograma proposto.
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AGU diz que vai apresentar ao STF proposta para ressarcir aposentados do INSS
A proposta de conciliação visa ressarcir os valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas do INSS. O governo planeja iniciar os pagamentos em lotes a partir de julho, sem impactar o equilíbrio fiscal.
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Erro em sistema do INSS duplica pedidos de devolução de mensalidades de aposentados
Falha no sistema da Dataprev gera cadastros duplicados de aposentados que buscam devolução de descontos. INSS enfrenta desafios na organização dos ressarcimentos devido a inconsistências nos dados administrativos.
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Governo apresenta plano para devolver descontos indevidos do INSS a partir do dia 24
AGU propõe ressarcimento a 1,5 milhão de vítimas de fraude do INSS a partir de julho. Medida visa garantir devolução de valores e evitar futuras ações judiciais em larga escala.
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AGU e INSS definem como serão acordos de vítimas de fraude para evitar judicialização
AGU e INSS se unem para facilitar acordos em ações coletivas previdenciárias. Medida visa reduzir a judicialização e agilizar a reparação de danos a vítimas de fraudes.
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Secretário do Ministério da Previdência prevê calendário de pagamentos de vítimas de fraudes no INSS
Governo deve divulgar em breve calendário de ressarcimento para aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos do INSS. A iniciativa visa evitar que os beneficiários precisem recorrer à Justiça para receber os valores devidos.
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Leilão de megaterminal no Porto de Santos, de R$ 5 bi, entra no radar da Justiça
Licitação do Tecon Santos 10 enfrenta impasse judicial após Maersk questionar regras que excluem atuais operadores do leilão. A disputa promete atrair grandes investimentos e intensificar a concorrência no estratégico complexo portuário.
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Ministério espera que ressarcimento de vítimas de fraudes no INSS comece semana que vem
Governo se prepara para anunciar ressarcimento a vítimas de fraudes do INSS após acordo no STF. Quatro milhões de pessoas já reportaram os descontos indevidos e R$ 2,6 bilhões estão bloqueados para compensações futuras.
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“Sempre existem”, diz Lewandowski sobre tensões com o Congresso
Lewandowski destaca a importância do STF na mediação de conflitos entre os Poderes sobre o aumento do IOF. Ministro também ressalta que tensões são normais em uma democracia e que o diálogo é fundamental para a resolução de divergências.
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Barroso: decisão do STF sobre redes enfrenta má vontade do crime
Barroso defende decisão do STF sobre responsabilidade das plataformas digitais e reitera a importância da remoção de conteúdos criminosos. Durante o 13º Fórum de Lisboa, ministro aborda os desafios e críticas enfrentadas pela Corte em relação à regulação das redes sociais.
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Secretário do Ministério da Previdência prevê calendário de pagamentos de vítimas de fraudes no INSS na próxima semana
Governo se prepara para anunciar calendário de ressarcimento a aposentados lesados por descontos fraudulentos do INSS. Espera-se que o acordo com o STF seja assinado na próxima semana, permitindo pagamentos diretos nas contas dos beneficiários.
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BPC e aposentadoria por invalidez não terão mais revisão para pessoas com deficiência irreversível
Segurados do INSS com aposentadoria por invalidez ou BPC estão isentos de perícia médica, de acordo com nova lei assinada por Lula. A medida visa agilizar processos e incluir critérios específicos na avaliação de segurados com doenças como Aids e Alzheimer.
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STF valida apreensão de bens sem ordem judicial em casos de dívidas
Decisão do STF permite apreensão extrajudicial de bens como garantia, facilitando o processo para instituições financeiras. Com repercussão geral, a medida promete impactar o ambiente de crédito no Brasil, embora uma ministra tenha levantado preocupações sobre direitos de defesa.
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Lula critica Congresso sobre IOF: “Cada macaco no seu galho”
Lula afirma que não governa mais se não recorrer ao Judiciário para contestar decisões do Congresso. AGU protocolou ação no STF contra a revogação do aumento do IOF, destacando a violação da separação de Poderes.
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Ao vivo: “Gilmarpalooza” reúne políticos em Lisboa
O 13º Fórum de Lisboa reunirá importantes figuras do Judiciário e do Legislativo para discutir questões cruciais sobre direito e sustentabilidade. O evento, conhecido como "Gilmarpalooza", reforça a tradição de união entre música e debates sociais.
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Lula visitará Cristina Kirchner na Argentina, dizem fontes
Lula se reunirá com Cristina Kirchner após autorização da Justiça argentina, ressaltando sua amizade e apoio à ex-presidente. O encontro ocorre durante sua visita à 66ª Cúpula do Mercosul, onde o Brasil assumirá a presidência temporária do bloco.
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Justiça argentina autoriza a visita de Lula a Kirchner, que está em prisão domiciliar
Presidente brasileiro se reunirá com a ex-presidente argentina em meio a questões políticas e judiciais. Visita ocorrerá na residência de Kirchner sob regras estabelecidas pela Justiça.
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Justiça argentina autoriza Lula a visitar Cristina Kirchner nesta quinta
Lula visita Cristina Kirchner em meio a polêmica no governo argentino. A ex-presidente cumpre pena por corrupção e busca contestar restrições judiciais.
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Paramount faz acordo com Trump para encerrar processo relacionado a entrevista de Kamala
Paramount fecha acordo de US$ 16 milhões com Donald Trump após disputa sobre entrevista com Kamala Harris. A quantia será destinada à futura biblioteca presidencial do ex-presidente, sem pedidos de desculpas da emissora.
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Oi pede mais 180 dias para renegociar plano de recuperação
Oi solicita suspensão de obrigações do Plano de Recuperação Judicial por 180 dias. A medida visa facilitar a negociação de um aditamento ao plano sem riscos de bloqueios judiciais e em meio a desafios financeiros enfrentados pela operadora.
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Em crise com Congresso, Lula diz que vai conversar com Motta e Alcolumbre após viagens
Após compromissos internacionais, Lula planeja reaproximação com o Congresso para restabelecer a normalidade política. O presidente destaca a importância do diálogo em meio à tensão entre Executivo e Legislativo.
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Lula pede à Justiça argentina para visitar Cristina Kirchner em prisão domiciliar na Argentina
Lula planeja visitar Cristina Kirchner durante sua passagem por Buenos Aires, em meio a discussões sobre as restrições à ex-presidente. A visita será analisada pela Justiça argentina e ocorre enquanto Lula participa da cúpula do Mercosul.
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Lula defende judicialização do IOF e diz que decisão de Motta em derrubar decreto foi ‘absurda’
Lula critica decisão da Câmara sobre aumento do IOF e afirma que houve descumprimento de acordo. Ele defende o ajuste tributário como necessário para saúde e educação, enquanto a AGU busca apoio no STF.
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‘Se eu não for à Suprema Corte, não governo mais o país’, diz Lula sobre embate com o Congresso
Lula reafirma necessidade do aumento do IOF e critica decisão do Congresso, alegando descumprimento de acordo. O presidente promete retomar diálogos com líderes legislativos após compromissos internacionais.
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Veja os dez cargos com mais vagas no CNU 2025, com salários que chegam a R$ 9.711
Inscrições para o CNU estão abertas e permanecem até 20 de julho, oferecendo diversas oportunidades em diferentes órgãos federais. Com 3.652 vagas, o concurso atende a candidatos de nível médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 9.711.
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PDL pautado por Motta foi “descumprimento de um acordo”, diz Lula
Lula classifica decisão da Câmara sobre o IOF como "absurda" e planeja dialogar com os presidentes do Legislativo. Governo pretende contestar a medida no STF, alegando violação da separação de Poderes e riscos à arrecadação.
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Lula diz que acionou STF contra decisão do Congresso sobre IOF: ‘Cada macaco no seu galho’
Lula defende a judicialização da decisão do Congresso sobre o IOF, alegando a necessidade de facilitar sua governança. Em meio a tensões entre os Poderes, ele ressalta os avanços de sua gestão e a importância da celebração do Dois de Julho.
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Passagem de presidência do Mercosul, de Milei para Lula, marca distância entre os dois
Visita de Lula a Buenos Aires revela tensões entre Brasil e Argentina, com divergências em temas como Mercosul e políticas internacionais. A expectativa é de um encontro breve entre os líderes, sem diálogo formal devido a desavenças históricas.
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‘Se eu não entrar com recurso, não governo mais o País’, diz Lula ao defender judicialização do IOF
Lula justifica recurso ao STF após derrubada do aumento do IOF e critica descumprimento de acordo com o Congresso. O presidente afirma que a pressão de interesses financeiros influenciou a decisão adversa do Legislativo.
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Dólar abre em alta nesta quarta com investidores atentos com discussões nos EUA
Dólar sobe 0,28% e é cotado a R$ 5,4761, enquanto investidores acompanham impasse sobre aumento do IOF e debates sobre projeto de lei orçamentário nos EUA. De acordo com analistas, o cenário de incerteza fiscal pode impactar a confiança nos ativos brasileiros.
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Lula diz que governo está propondo ajuste tributário para não cortar em educação e saúde
Lula defende aumento do IOF e afirma que não governará sem judicialização da matéria. Ele enfatiza a necessidade de um "ajuste tributário" para proteger investimentos em educação e saúde.
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Lula diz que ação STF sobre IOF é para seguir governando: ‘Cada macaco no seu galho’
Lula defende a ação no STF como um passo necessário para garantir a governabilidade e critica a decisão do Congresso de derrubar seus decretos. O presidente ressalta a importância de um acordo entre os Poderes e se compromete a continuar trabalhando pelas melhorias no Brasil.