Justiça
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Bolsonaro reúne provas para tentar prisão domiciliar, mas início da pena deve ser em regime fechado
Bolsonaro enfrenta novos problemas de saúde e cancela compromissos enquanto se prepara para ação penal. A defesa aposta na possibilidade de regime domiciliar baseado em seu histórico clínico e precedentes judiciais.
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SP: Justiça dá cinco dias para prefeitura explicar privatização de escolas
Justiça exige manifestação da prefeitura sobre concessão de escolas municipais. O projeto é alvo de ação popular e críticas por sua possível privatização na educação.
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Justiça suspende decisão de Trump que impede Harvard de receber alunos estrangeiros
Decisão da juíza permite que Harvard continue a matricular estudantes estrangeiros enquanto o caso permanece em análise. A medida é vista como uma resposta às ações do governo Trump contra a universidade e seus alunos internacionales.
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Julgamento de extradição de golpistas na Argentina é adiado a pedido da AGU
A audiência sobre a extradição dos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro foi adiada mais uma vez, agora para julho. O adiamento decorreu do pedido da Advocacia-Geral da União para ter representação própria no processo judicial.
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CNJ vai investigar juiz que mandou soltar homem que destruiu relógio em atos golpistas
Ministro Mauro Campbell determina investigação sobre decisão do juiz que soltou condenado por vandalismo no Palácio do Planalto. Especialistas avaliam a legalidade da progressão de pena e a repercussão dessa escolha judicial.
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Ex-procurador, 'Careca do INSS' pede anulação de investigação sobre fraudes em descontos indevidos
Defesa dos investigados argumenta que acesso ilegal a dados do Coaf compromete a validade das provas. A decisão da Vara Federal de Brasília poderá impactar a continuidade da investigação sobre fraudes na Previdência Social.
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Ex-procurador, Careca do INSS e empresário pedem anulação de investigação de fraudes
Investigados por fraudes na Previdência solicitam a nulidade da investigação com base em nova decisão do STJ. A defesa argumenta que a coleta de dados do Coaf foi realizada sem a devida autorização judicial, comprometendo o processo.
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Ex-procurador, 'Careca do INSS' e empresário pedem anulação de investigação sobre fraudes em descontos indevidos
Defensores alegam violação de direitos fundamentais e pedem a nulidade das provas obtidas. Investigação da Polícia Federal investiga esquema de corrupção e fraudes na Previdência.
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AGU descarta, por enquanto, judicialização para tentar reverter impactos na conta de luz
Governo opta por negociar medidas para minimizar impacto na conta de luz após derrubada de vetos. Advocacia Geral da União descarta recorrer ao STF por enquanto, focando em acordos com o Congresso.
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Soldado da PM é preso em hospital militar após chamar superior de “você”
Soldado da PM é preso por desrespeito a superior durante atendimento médico, gerando polêmica sobre hierarquia e direitos em hospital militar. Após audiência de custódia, ele foi solto, enquanto a Corregedoria investiga o caso.
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Político conservador é nomeado novo primeiro-ministro da Romênia
Ilie Bolojan assume a primeira-ministra da Romênia com um robusto apoio parlamentar e um plano ambicioso de cortes orçamentários. O novo governo enfrenta o desafio de reduzir um déficit recorde em um cenário político instável.
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Carla Zambelli já admite ser presa e deportada, mas invoca Pizzolato do Mensalão
Deputada destaca sua inocência em dossiê elaborado enquanto vive na Itália, após prisão decretada por Alexandre de Moraes. Documentação busca impedir extradição ao Brasil, ressaltando riscos às condições carcerárias no país.
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Decisão do STF pode obrigar poupadores a aceitar acordo judicial na revisão da poupança
Decisão do STF obriga poupadores a optarem por acordo coletivo para ressarcimento das perdas da poupança. Ministros reafirmaram a constitucionalidade do Plano Collor 2, mas limitaram o pagamento às condições acordadas em 2018.
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Moraes manda prender de novo homem que quebrou relógio no 8 de Janeiro
Ministro do STF revoga a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por vandalismo no Palácio do Planalto. Investigação sobre a decisão do juiz responsável pelo caso será iniciada.
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Justiça argentina autoriza Kirchner a usar varanda após polêmica por prisão domiciliar
Kirchner poderá cumprira pena em casa, garante tribunal, e continua a receber apoio de seguidores em sua varanda. Controvérsias sobre os limites da prisão domiciliar geram discussões e protestos nas redes sociais.
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Homem que destruiu relógio de Dom João VI no 8/1 deixa prisão sem monitoramento
Mecânico responsável por danos históricos é liberado para o regime semiaberto, mas deve cumprir restrições rigorosas em sua residência até receber tornozeleira eletrônica. Justiça de Minas Gerais não estabelece prazo para regularização do equipamento, em falta no estado.
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Enfermeira é condenada à prisão perpétua por matar cinco bebês na Argentina
Enfermeira é condenada por homicídio de cinco bebês em hospital na Argentina. Justiça afirma que ela utilizou métodos insidiosos para cometer os crimes, enquanto sua defesa alega inocência.
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Ex-número 2 da Abin de Lula tentou levantar informações contra chefe da PF
Investigação revela estratégia do ex-diretor-adjunto da Abin para descredibilizar o chefe da Polícia Federal. Tentativas de obstrução de Justiça e ataques políticos levantam questionamentos sobre a atuação da agência de inteligência durante o governo Lula.
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Google diz ao STF não ter dados sobre quem publicou “minuta do golpe”
Google alega não ter dados sobre a publicação da "minuta do golpe" e destaca que a responsabilidade recai sobre os sites que divulgaram o documento. A empresa afirma que sua função é apenas organizar informações disponíveis na internet, sem hospedá-las.
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STF: Google diz que não tem dados sobre quem publicou minuta do golpe
Google alega que não pode cumprir ordem do STF para envio de dados, afirmando que informações estão nas páginas que publicaram a minuta. A defesa de Anderson Torres, ex-ministro, busca deslegitimar a minuta nas investigações sobre a trama golpista.
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Fraude no INSS: veja o que se sabe até agora do ressarcimento, que deve ser em pagamento único
Devolução de valores descontados indevidamente do INSS beneficiará cerca de 3,3 milhões de aposentados e pensionistas. Os pagamentos, que começarão em julho, serão feitos em parcela única e corrigidos pela inflação.
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Fraudes do INSS: Vítimas serão ressarcidas no mesmo período e não haverá lista de prioridades
Ressarcimento a aposentados por descontos indevidos será feito em parcela única ainda em 2023. AGU e INSS buscam evitar litigâncias e facilitar o processo para os beneficiários.
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Ministro da AGU diz que pagamento aos aposentados ocorrerá em parcela única; presidente do INSS diz que não haverá uma lista de prioridades
Ressarcimento aos aposentados vítimas de descontos indevidos será feito em parcela única ainda este ano. Supremo analisará o tema em audiência de conciliação na próxima terça-feira.
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Protesto após prisão de Cristina Kirchner dá trégua em batalhas internas e une peronismo na Argentina
Cristina Kirchner se manifesta durante ato em sua homenagem, pedindo união entre os peronistas. Apoio à ex-presidente se intensifica, enquanto o futuro político da Argentina permanece incerto.
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Google diz que não tem como informar quem publicou na internet a 'minuta do golpe'
Google afirma ao STF que não pode identificar autor da "minuta do golpe". A empresa justifica que apenas indexa páginas de terceiros e não possui dados sobre o conteúdo.
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Calendário de indenizações por descontos associativos ainda não foi definido, diz presidente do INSS
INSS ainda não definiu datas para indenizações a vítimas de fraudes em descontos. Mais de 3 milhões de beneficiários já foram identificados e aguardam a regularização dos valores devidos.
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CEO da JAC Motors vira réu após fala em podcast sobre fim de desconto para PCD em veículos
Executivo é acusado de incitar discriminação contra pessoas com deficiência após declarações controversas em podcast. Ação do Ministério Público visa apurar as declarações e suas consequências legais.
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AGU pede que aposentados lesados por descontos indevidos não entrem na Justiça e esperem ressarcimento do governo
AGU solicita que aposentados evitem ações judiciais enquanto governo prepara ressarcimento de descontos indevidos. Sem um cronograma definido, expectativa é que pagamentos sejam realizados ainda este ano de forma simplificada.
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Leilão da Foz do Amazonas é prova de segurança institucional brasileira, diz Petrobras
Petrobras destaca confiança de investidores estrangeiros em leilão de blocos na Foz do Amazonas. Chevron e Exxon se juntam à estatal em busca de potencial petrolífero na região após anos sem interessados.
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PF aponta Braga Netto como “figura central” em plano para desacreditar urnas
Relatório da Polícia Federal aponta que general Walter Braga Netto orquestrou ações para enfraquecer a confiança no sistema eleitoral. Mensagens revelam tentativas de manipular informações e promover desinformação sobre as eleições de 2022.
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Fraude no INSS: ressarcimento deve ser em pagamento único e é estimado em R$ 2,1 bilhões
INSS planeja ressarcimento de R$ 1,8 bilhões a aposentados com pagamentos previstos para julho. Beneficiários poderão receber o valor em uma única parcela, corrigido pela inflação.
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Moraes determina prisão de Marcelo Câmara, réu no STF por golpe de Estado
Coronel da reserva é preso por tentativa de obstrução em investigação golpista. Alexandre de Moraes destaca desrespeito às medidas judiciais e risco à ordem pública.