Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’
Ministro Flávio Dino defende a soberania brasileira e a necessidade de responsabilidade nas emendas parlamentares. Ele ressalta que o Supremo Tribunal Federal busca equilibrar os diálogos e a proteção dos cidadãos, sem ceder a pressões externas.
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que sua decisão de 18 de setembro sobre leis estrangeiras visa evitar conflitos futuros. Ele defende que o Brasil não deve aceitar “medidas de força” que ameacem cidadãos e empresas brasileiras.
Dino expressou esperança de que o diálogo prevaleça, mas reforçou que o STF não cederá: “Não esperem do Supremo que acirre disputas... que mate a soberania brasileira.”
Ele alertou que sanções atuais, como as dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, podem futuramente atingir empresas brasileiras, o que comprometeria a Constituição.
Em resposta a críticas sobre sua decisão e o mercado financeiro, Dino afirmou que o STF não se encaixa no conceito de “topa tudo por dinheiro” e ressaltou a necessidade de imperativos éticos e legais. “Se fosse tudo por dinheiro, seria liberada a venda de partes do território nacional”, ironizou.
Dino também declarou que não pretende criminalizar emendas parlamentares, mas que aqueles que as utilizam ilegalmente devem ser responsabilizados. Ele relatou ações sobre a transparência e rastreabilidade dessas emendas, mencionando mais de 80 inquéritos de possíveis desvios de recursos.
O ministro concluiu que a recomposição plena da legalidade nas emendas levará tempo, mas que a entrega de bens e serviços à sociedade já melhorou sob sua relatoria. “Cabe ao Judiciário tratar dos trilhos da constitucionalidade”, finalizou.