AGU
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Risco fiscal com ações judiciais cai a R$ 641 bi em 2024, mas efeito sobre precatórios é incerto
Risco fiscal da União com ações judiciais apresenta queda significativa, mas incertezas sobre pagamento de precatórios persistem. Acompanhamento das contas públicas se torna crucial diante da complexidade e volatilidade das demandas judiciais.
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Fazenda ignora pedidos para salvar Eletronuclear da insolvência
Eletronuclear enfrenta grave crise financeira e solicita aporte emergencial de R$ 2,1 bilhões. A ausência de decisão sobre o preço da energia da Angra 3 compromete a estabilidade da estatal nuclear.
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A autonomia da advocacia pública em benefício do país
Advogados públicos lutam pela autonomia na defesa do interesse coletivo e na promoção da justiça. A tramitação da PEC 17 de 2024 pode redefinir a atuação da advocacia pública, fortalecendo a gestão e combatendo a corrupção.
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Ex-procurador de Dirceu aconselhou coronel da PM no 8/1 e prometeu cargo no governo Lula
Diálogos revelam ligação de empresário petista com coronel durante crise de 8 de Janeiro. Investigação aponta atuação de Fernando Neto como facilitador nas operações da PM em meio ao caos.
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‘Janja vai fazer o que quiser’, diz Lula sobre críticas à viagem da primeira-dama a Paris
Lula defende a liberdade de ação da primeira-dama em eventos internacionais, destacando seu papel nas discussões globais sobre fome e pobreza. O presidente reforça que Janja não atua escondida e que sua participação é oficial e legítima.
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Janja participa de cúpula contra desnutrição e pede por ‘mundo com menos armas e mais alimentos’
Janja defende a importância da nutrição e da redução de armas em discurso durante a Cúpula N4G. A primeira-dama destaca iniciativas de transferência de renda e o papel da solidariedade para um mundo sustentável.
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AGU processa Brasil Paralelo por desinformação sobre Maria da Penha
AGU acusa Brasil Paralelo de distorcer fatos sobre caso Maria da Penha em vídeo. A ação exige reparação financeira e a divulgação de conteúdo educativo para combater a desinformação.
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Gilmar Mendes retira discussão sobre mineração em terras indígenas de conciliação do marco temporal
Gilmar Mendes separa discussão sobre mineração em terras indígenas do marco temporal. Reuniões continuarão para revisar a lei que aborda a exploração desses recursos.
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AGU processa Brasil Paralelo em R$ 500 mil por documentário sobre Maria da Penha
AGU acusa Brasil Paralelo de desinformação e discurso de ódio ao veicular documentário sobre Maria da Penha. A ação busca condenação por danos morais coletivos e exige a divulgação de informações corretas sobre o caso.
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Tolmasquim se compromete a deixar Petrobras caso entre em Eletrobras
Maurício Tolmasquim pode deixar a Petrobras para assumir cargo na Eletrobras. A mudança poderá gerar uma disputa política pela sua vaga na diretoria da petroleira, estratégica para as tecnologias de energia limpa.
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AGU faz proposta para indenizar não indígenas em Terras Indígenas
AGU propõe mudanças na Lei do Marco Temporal para facilitar a demarcação de terras indígenas. A nova minuta inclui alternativas para indenizar ocupantes não indígenas em áreas já regulamentadas.
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União apresenta proposta de indenização para ocupantes não indígenas de terras demarcadas
AGU apresenta proposta de alteração legislativa para demarcação de terras indígenas, buscando conciliar os direitos de ocupantes não indígenas. Discussões em curso revelam divergências significativas entre as propostas e a questão da mineração em Terras Indígenas foi retirada de pauta.
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Lula indica Guido Mantega para o conselho fiscal da Eletrobras
Lula indica Guido Mantega para o conselho fiscal da Eletrobras e busca acomodar aliados no comitê decisório. A nova composição administrativa surge após acordo que alterou a representação da União na estatal.
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Janja pede um mundo com ‘menos armas e mais alimentos’ na abertura da Cúpula Nutrição para o Crescimento
Janja pede união global para combater a fome durante conferência em Paris. Primeira-dama defende ações como o Bolsa Família e destaca a importância de um mundo mais justo e sustentável.
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AGU apresenta alteração da lei do marco temporal ao STF
STF retoma discussão sobre marco temporal com proposta da AGU para garantir efetividade na legislação. Audiência visa alcançar consenso na revisão da lei 14.701/2023, enquanto movimentos indígenas contestam mudanças.
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União e Eletrobras formalizam acordo que amplia influência do governo no Conselho de Administração da empresa
Governo e Eletrobras firmam acordo para aumentar influência da União na companhia. Mudanças no Conselho de Administração visam melhorar a participação do governo nas decisões estratégicas, mas não alteram o poder de voto nas assembleias.
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Em Paris, Janja participa de cúpula sobre nutrição e almoça com Brigitte Macron
Janja Lula da Silva participa de cúpula em Paris sobre nutrição e segurança alimentar. Primeira-dama destaca urgência no combate à fome e apresenta iniciativas brasileiras na área.
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AGU pressiona e consegue R$ 6 mi de honorários de advogados
AGU obtém R$ 6 milhões para atualizar infraestrutura de tecnologia da informação. A doação visa melhorar o desempenho do sistema de gestão de honorários advogatícios utilizado pelos advogados públicos.
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Eletrobras assina acordo de reconciliação com a União
Eletrobras cede mais assentos ao governo federal em acordo que também suspende obrigações de investimento na Eletronuclear. O desfecho encerra uma disputa judicial sobre a lei que autorizou a privatização da empresa.
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Há indícios razoáveis para recebimento de denúncia contra Bolsonaro, diz Moraes
Ministro do STF afirma que há provas para aceitar denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e destaca a participação do general Augusto Heleno na trama. Análise sobre a admissibilidade da denúncia será retomada pela Primeira Turma do tribunal.
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Governo fecha repactuação com concessionária da Régis Bittencourt, e investimento pode chegar a R$ 10 bi
A nova repactuação do contrato da Régis Bittencourt deve gerar investimentos de até R$ 10 bilhões e ampliar o prazo de concessão até 2041. A iniciativa faz parte de um esforço do governo federal para otimizar 10 concessões rodoviárias e impulsionar a economia através de obras e geração de empregos.
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Janja diz que 'nunca faltou transparência' após críticas por falta de agenda no Japão
Janja defende sua presença antecipada no Japão, afirmando que foi para economizar recursos públicos e cumprir compromissos com brasileiras no país. Enquanto isso, a viagem de Lula tem foco em promover negociações comerciais entre os dois países.
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Defesa de Ramagem defende apuração da Abin sobre urnas; Cármen rebate
Durante o julgamento de denúncias de golpe de Estado, a defesa de Alexandre Ramagem contesta as provas apresentadas pela PGR e alega falta de fundamentação nas acusações. A ministra Cármen Lúcia questiona a legitimidade do papel da Abin na fiscalização das urnas eletrônicas.
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Itaipu fecha acordo para comprar 3 mil hectares de terras para indígenas por R$ 240 milhões
Acordo homologado pelo STF visa reparar danos às comunidades Avá-Guarani pela construção da hidrelétrica de Itaipu. A medida inclui recursos para a compra de terras e melhorias na infraestrutura das aldeias indígenas afetadas.
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Itaipu compra 3.000 hectares de terras no PR por R$ 240 milhões
Acordo garante a aquisição de terras e benefícios para comunidades indígenas no Paraná após impactos da construção da Hidrelétrica de Itaipu. Investimento inicial de R$ 240 milhões visa reparar danos e promover melhorias nas condições de vida dessas populações.
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AGU elabora parecer sobre limites da atuação de Janja em viagens oficiais
AGU prepara parecer para esclarecer direitos e deveres da primeira-dama em eventos públicos. O documento busca aumentar a transparência e fornecer diretrizes para a atuação de cônjuges presidenciais.
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Governo Lula lança caravana para ouvir vítimas do desastre em Mariana
A Caravana tem como meta ouvir as comunidades diretamente afetadas e esclarecer os detalhes do acordo de reparação. Com um investimento de R$ 132 bilhões, o foco é garantir uma reparação justa e promover a recuperação socioeconômica e ambiental nas regiões impactadas.
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Itaipu fecha acordo para gastar R$ 240 milhões e comprar 3 mil hectares de terras para indígenas
A compra de terras faz parte de um acordo para mitigar os impactos sofridos pelas comunidades indígenas Avá-Guarani devido à construção da hidrelétrica. Com um investimento de R$ 240 milhões, a medida busca promover a segurança alimentar e a melhoria das condições de vida dos povos afetados.
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Municípios que não aderiram ao Acordo Rio Doce ainda serão beneficiados, diz ministro
Municípios que não aderiram ao acordo ainda receberão benefícios do STF. A previsão é que R$ 170 bilhões sejam destinados a reparações e indenizações após o desastre da barragem em 2015.
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A pedido do Planalto, AGU prepara parecer para respaldar atuação de cônjuge do presidente da República
AGU busca definir limites e obrigações da primeira-dama em representações oficiais. Documento visa prevenir conflitos legais e esclarecer regras de transparência em gastos públicos.