AGU
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STF tem maioria em favor do fator previdenciário do INSS e evita gasto de R$ 131,3 bi à União
STF valida fator previdenciário e gera economia de R$ 131,3 bilhões aos cofres públicos. Julgamento pode impactar milhares de segurados que se aposentaram sob regras de transição da reforma da Previdência de 1998.
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Desconto em multas de empreiteiras e decisões de Toffoli enterram Lava Jato no STF
Ministro André Mendonça aprova repactuação de dívidas de empreiteiras, enquanto Lava Jato se aproxima do fim. O STF discute a legalidade dos acordos de leniência, intensificando a redução das sanções a empresas investigadas.
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Maioria do STF decide pela validade do fator previdenciário e evita perda de até R$ 131 bi à União
Ministros do STF validam uso do fator previdenciário em aposentadorias de 1998. Decisão pode impactar os cofres públicos em até R$ 131,3 bilhões.
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STF forma maioria para validar regra do fator previdenciário e evita impacto bilionário para o governo; entenda
STF valida fator previdenciário para benefícios previários de segurados até 1998. Decisão pode gerar um impacto financeiro bilionário e segue em julgamento no plenário virtual.
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Justiça dos EUA inicia procedimento no STJ para intimar Moraes em ação de Rumble
A citação formal de Moraes é parte de uma ação de empresas ligadas a Donald Trump, que contestam decisões do STF. O desfecho do processo pode influenciar as relações jurídicas entre Brasil e Estados Unidos.
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BB, com 808 clientes do agro em recuperação judicial, revisa estratégia para o setor
Banco do Brasil anuncia novas estratégias para recuperar rentabilidade após queda de 60% no lucro. A diretoria destaca a recuperação de créditos do agronegócio e busca mudanças na regulação do Banco Central como prioridades.
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Toffoli vota para homologar acordo para ressarcir vítimas do INSS com crédito fora da meta
Ministro Dias Toffoli apoia ressarcimento a aposentados lesados por descontos indevidos no INSS. A decisão agora aguarda referendo do plenário do STF até 22 de agosto.
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Dino encaminha à PGR e à PF relatório sobre irregularidades em emendas de deputado do PL
Ministro Flávio Dino aponta irregularidades em emendas do deputado Alberto Fraga destinadas a hospital. Relatório sugere devolução de R$ 6 milhões aos cofres públicos e investigações por órgãos competentes.
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STF retoma nesta sexta julgamento de Zambelli por perseguição com arma
STF analisa caso de Carla Zambelli, que pode levar à condenação e cassação de seu mandato. Enquanto isso, a deputada enfrenta também um pedido de extradição após ser presa na Itália.
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Alexandre de Moraes vota a favor de INSS pagar BPC a mulher vítima de violência doméstica
Decisão do STF pode incluir mulheres vítimas de violência no BPC e torna a Justiça estadual responsável por medidas de proteção. O posicionamento gera expectativa sobre a implementação do benefício e possíveis impactos financeiros ao INSS.
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AGU pede à Meta que remova anúncios de apostas ilegais no Brasil
AGU exige que Meta retire anúncios de apostas irregulares em suas plataformas. Ação visa combater práticas ilegais e proteger consumidores no Brasil.
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AGU pede à Meta para remover publicidade ilegal de jogos e apostas online
AGU intensifica medidas contra publicidade ilegal de apostas no Brasil e exige remoção de anúncios em 48 horas. A notificação à Meta destaca a necessidade de regulamentação para evitar crimes associados a essas práticas.
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Gilmar Mendes apoia Pacheco para vaga no STF, diz jornal
Gilmar Mendes manifesta apoio a Rodrigo Pacheco como possível futuro ministro do STF, destacando a necessidade de coragem e preparo na Corte. A saída de Luís Roberto Barroso pode abrir uma nova oportunidade para indicações ao Supremo durante o governo Lula.
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Mudança de regras para gás de cozinha abre espaço para crime organizado, diz Ultra
Rodrigo Pizzinatto critica proposta da ANP que pode facilitar a atuação do crime organizado no setor de gás. Ele ressalta que mudanças nas regras de venda colocam em risco a segurança da população e não necessariamente reduzirão os preços.
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Zambelli terá nova audiência de extradição no fim do mês
Carla Zambelli enfrenta nova audiência sobre sua extradição após passar mal durante o julgamento na Itália. A deputada, que permanece presa, terá uma avaliação médica antes da decisão sobre sua situação jurídica.
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Deputado protocola PEC contra privilégios no poder público; texto não tem a adesão de ninguém do PT
Deputado Kim Kataguiri propõe PEC para eliminar privilégios de funcionários públicos. Medida já conta com apoio de 176 parlamentares e visa promover maior equidade nas regras de remuneração e benefícios.
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Como advogados da União conseguem aumentar o salário em 25 vezes e ganhar até R$ 500 mil por mês?
Honorários de sucumbência elevam ganhos de advogados da AGU a cifras milionárias, gerando polêmica sobre transparência e limite legal. Especialistas defendem que remuneração por vitórias judiciais é legal e essencial para a arrecadação pública.
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AGU reage a relatório de Trump e diz que punir golpistas é respeitar direitos humanos
AGU rebate críticas dos EUA e defende ações do governo brasileiro em relação à liberdade de expressão e direitos humanos. Jorge Messias enfatiza a importância de punir tentativas de golpe e reafirma o compromisso com a democracia e o diálogo respeitoso.
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Carla Zambelli passa mal em audiência de extradição na Itália
Carla Zambelli passa mal durante audiência sobre extradição e é levada ao hospital em Roma. O processo, que já estava em andamento, agora aguarda nova data para sua continuação.
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Zambelli pedirá a tribunal italiano para aguardar processo de extradição em liberdade
Carla Zambelli solicitará ao Tribunal de Apelação de Roma a possibilidade de aguardar sua extradição em liberdade ou prisão domiciliar. Ela enfrenta questões de saúde e foi condenada por crimes graves no Brasil, incluindo a invasão de sistemas do CNJ.
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STF julga ação sobre fator previdenciário com impacto de R$ 131,3 bi; entenda
Julgamento pode impactar significativamente a previdência brasileira, com previsão de rombo de R$ 131,3 bilhões. O STF discute a validade da aplicação do fator previdenciário em aposentadorias sob regras de transição da reforma de 1998.
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Direita e esquerda se unem em debate sobre ‘adultização’ denunciada por Felca
Vídeo de Felca provoca unidade em torno da proteção infantil, gerando apoio de parlamentares de diferentes partidos. Com 31 milhões de visualizações, conteúdo denuncia a exploração e adultização de crianças nas redes sociais.
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Direita e esquerda se unem em debate sobre ‘adultização’ denunciada por Felca
Vídeo de Felca sobre adultização infantil gera ampla repercussão e mobiliza apoio político. Propostas para combater a exploração de crianças em redes sociais começam a ganhar força na Câmara dos Deputados.
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Inflação no Brasil e nos EUA, Haddad no Senado e entrevista de Lula marcam a 3ª
O IPCA de julho e a audiências sobre tributação marcam a agenda econômica desta terça-feira. O presidente Lula também se reunirá com ministros e concederá entrevista à BandNews.
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Tarifaço: Reunião entre Lula e ministros não foi conclusiva para anúncio de plano de contingência
Lula e ministros avaliam medidas para mitigar impactos da taxação de produtos brasileiros pelos EUA. Reunião indica que plano ainda está em ajustes e novas discussões podem ocorrer ao longo da semana.
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INSS devolve R$ 1 bilhão a vítimas de descontos indevidos
Ressarcimentos começaram a ser pagos após a sanção de uma Medida Provisória que destina R$ 3,31 bilhões para acordos judiciais. A adesão ao acordo é facilitada e não exige envio de documentos, visando beneficiar aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais.
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Dino autoriza pagamento imediato de indenização a vítimas do zika
Ministro do STF autoriza indenizações para famílias de crianças com deficiências causadas pelo zika. Benefício inclui pagamento de R$ 50.000 e pensão vitalícia, reconhecendo a urgência e a necessidade de apoio a esse grupo vulnerável.
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INSS já devolveu R$ 1 bi para ressarcir 1,6 milhão de aposentados; veja como solicitar
Governo libera mais de R$ 1 bilhão para aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos. Medida visa restaurar os direitos de 1,6 milhão de beneficiários do INSS e combater fraudes no sistema.
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Dino autoriza governo a pagar indenização por Zika fora de regras para novas despesas
Ministro do STF aprova pagamento de indenização a famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus. A autorização permite que o governo federal dispense temporariamente regras fiscais até março de 2026.
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Justiça da Itália marca nova audiência no processo de extradição de Carla Zambelli
Carla Zambelli enfrenta processo de extradição na Itália após ser presa, com audiência agendada para 13 de setembro. A deputada, condenada por um ataque hacker, permanece detida até a conclusão dos trâmites legais.