AGU pede à Meta que remova anúncios de apostas ilegais no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, para eliminar anúncios de perfis de apostas e jogos on-line não autorizados no Brasil.

A ação foi realizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

A AGU afirma que a legislação brasileira permite apenas sites autorizados pelo Ministério da Fazenda a oferecer apostas de quota fixa. Perfis sem essa autorização atuam ilegalmente e não podem divulgar seus serviços.

Os anúncios notificados podem estar associados a práticas ilegais, como fraude, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

A notificação menciona que esses anúncios configuram publicidade ilícita e cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza plataformas por conteúdos pagos ilegais, exigindo ações rápidas para remoção.

A Meta tem 48 horas para retirar os anúncios. Apesar de ajustes feitos, a AGU alertou que o sistema da empresa ainda apresenta falhas.

Até o momento, a Meta não respondeu ao contato da AGU.