Como advogados da União conseguem aumentar o salário em 25 vezes e ganhar até R$ 500 mil por mês?

Salário de Advogados da AGU: O salário inicial de advogados e procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) é de cerca de R$ 20 mil. No entanto, com o “honorário de sucumbência”, esse valor pode chegar a até R$ 472 mil em um único mês.

Os honorários são pagos pela parte perdedora em processos judiciais, como uma premiação por vitórias em causas da União. A AGU destacou que casos elevados resultam de acúmulos de anos devido a pendências cadastrais.

Novo Código de Processo Civil: Até 2015, advogados públicos não recebiam esses honorários. Com o novo CPP, eles passaram a ter direito, com percentuais entre 1% e 20% das causas ganhas. O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou os pagos a um teto de R$ 46 mil, mas há indícios de descumprimento.

A transparência dos honorários foi questionada, com alguns valores altos não considerados sob a regra de “abate teto”. Por exemplo, em julho de 2022, um procurador ganhou R$ 492 mil extra.

Dados Adicionais:

• Em janeiro de 2023, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, recebeu R$ 193 mil a mais.
• Em média, os advogados e procuradores recebem R$ 15 mil por mês.
• No último ano, os honorários totalizaram mais de R$ 1 bilhão.

A gestão de honorários é feita pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, que deve aumentar a transparência sobre esses pagamentos. Os honorários são legais e não impactam recursos de áreas como saúde ou educação, contribuindo para a recuperação de R$ 240 bilhões nos últimos cinco anos.

O CCHA trabalha para melhorar a transparência e a eficiência dos pagamentos, sem movimentar recursos do orçamento da União. A AGU reafirma seu compromisso com o interesse público e a legalidade na advocacia de Estado.