Dino autoriza governo a pagar indenização por Zika fora de regras para novas despesas
Ministro do STF aprova pagamento de indenização a famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus. A autorização permite que o governo federal dispense temporariamente regras fiscais até março de 2026.
Ministro Flávio Dino autoriza indenização para famílias de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus.
O governo federal poderá pagar fora das regras fiscais uma indenização, sem a necessidade de apresentação de impacto ou fonte de custeio, conforme definido na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Embora as regras devam ser cumpridas até 31 de março de 2026, Dino ressaltou que a autorização não dispensa o Congresso e o Executivo das normas fiscais.
Os beneficiados terão direito a:
- Pagamento único de R$ 50 mil
- Pensão mensal e vitalícia no valor do teto do INSS
A indenização foi prevista em lei aprovada pelo Congresso, após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a pensão e tentativa de aumento do pagamento único para R$ 60 mil, que foi derrubado.
A Advocacia-Geral da União solicitou ao STF o pagamento fora das regras, e Dino concordou, considerando a situação como de vulnerabilidade social e saúde pública sem precedentes.