AGU pede à Meta para remover publicidade ilegal de jogos e apostas online
AGU intensifica medidas contra publicidade ilegal de apostas no Brasil e exige remoção de anúncios em 48 horas. A notificação à Meta destaca a necessidade de regulamentação para evitar crimes associados a essas práticas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Meta, proprietária do Instagram e Facebook, a remoção em 48 horas de conteúdos publicitários ilegais de apostas e jogos online. A notificação foi feita pela Procuradoria Nacional da União de Defesa e Democracia (PNDD).
A AGU encontrou "centenas de resultados" de publicidade de perfis de empresas não reguladas no Brasil, baseando-se na portaria 1207, de julho de 2024. Essa portaria exige autorização do Ministério da Fazenda para apostas de quota fixa.
Sem essa autorização, as empresas são consideradas ilegais, tornando suas publicidades ilícitas. A AGU ressalta que essas empresas podem estar envolvidas em sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais.
A AGU também pede que a Meta evite impulsionar publicações não autorizadas. Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais em anúncios pagos, conforme o Marco Civil da Internet.
A Meta declarou que suas políticas permitem anúncios de jogos de azar apenas se autorizados. A empresa está "intensificando" esforços para detectar violações, mas a AGU aponta falhas na verificação da Meta, apesar das promessas de melhorias.