Deputado protocola PEC contra privilégios no poder público; texto não tem a adesão de ninguém do PT
Deputado Kim Kataguiri propõe PEC para eliminar privilégios de funcionários públicos. Medida já conta com apoio de 176 parlamentares e visa promover maior equidade nas regras de remuneração e benefícios.
BRASÍLIA – O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) chamada de "anti-privilégio".
A PEC visa eliminar benefícios dados a funcionários do setor público em leis federais, estaduais e municipais.
Propostas incluem:
- Extinção de penduricalhos;
- Férias superiores a 30 dias;
- Aposentadoria compulsória;
- Aumento retroativo de remuneração;
- Pensões derivadas de expulsão ou demissão.
Com o apoio de 176 parlamentares (nenhum do PT), a PEC já tem o número mínimo necessário para tramitar na Câmara dos Deputados.
Kataquiri afirma que a proposta busca tornar as regras mais justas entre os servidores públicos.
A coluna Ilustríssimo Privilégio do Estadão destaca casos de privilégios no setor público, como bônus de até R$ 472 mil a advogados da AGU.
A PEC restringe a concessão de 10 tipos de benefícios.
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