Justiça dos EUA inicia procedimento no STJ para intimar Moraes em ação de Rumble
A citação formal de Moraes é parte de uma ação de empresas ligadas a Donald Trump, que contestam decisões do STF. O desfecho do processo pode influenciar as relações jurídicas entre Brasil e Estados Unidos.
Justiça Federal da Flórida iniciou processo para intimar o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a uma ação das plataformas Rumble e Truth Social, associadas ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
A notificação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 15 de setembro e é o primeiro passo para citação formal de Moraes.
Como a ação é no exterior, a citação depende de uma carta rogatória do governo brasileiro, que passará pelo Ministério da Justiça e pelo STJ.
O presidente do STJ decidirá se autoriza a execução da solicitação e designa um juiz para intimar Moraes. Este pode também se manifestar voluntariamente. Se o pedido for considerado incabível, o processo não avança.
Na ação, apresentada em fevereiro, Rumble e Truth Social requerem indenização por “danos compensatórios” e a declaração de que as ordens de Moraes sejam inexequíveis nos EUA. As plataformas alegam que as decisões configuram censura.
O conflito teve início com a ordem de Moraes para o Rumble encerrar a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e impedir novos perfis, resultando em uma multas diárias de R$ 50 mil.
Além disso, Moraes já enfrentou sanções financeiras e teve a entrada negada nos EUA, em embates prévios com o governo Trump.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deverão se pronunciar, potencialmente levantando debates no STJ sobre a cooperação jurídica internacional.