Alexandre de Moraes vota a favor de INSS pagar BPC a mulher vítima de violência doméstica

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, vota a favor do BPC para mulheres vítimas de violência doméstica.

O relator, Flávio Dino, apoia a concessão de auxílio-doença e indica a Justiça estadual como competente para decisões relacionadas.

O julgamento, que ocorre no plenário virtual, deve terminar até a segunda-feira (18). Até agora, apenas Dino e Moraes se manifestaram.

Dino baseou sua decisão no artigo 9º da Lei Maria da Penha, que protege mulheres em situação de violência, e na Lei de Benefícios da Previdência Social.

O BPC seria concedido a mulheres que não são seguradas do INSS e que atendam aos critérios de vulnerabilidade econômica.

O afastamento da vítima do trabalho após a agressão pode ser considerado previdenciário ou assistencial, dependendo do caso.

Se houver afastamento por auxílio-doença, os primeiros 15 dias serão pagos pelo empregador, e para autônomas, pelo INSS.

A Justiça estadual definirá as medidas protetivas e de renda, uma derrota para o INSS, que desejava que tais ações fossem tratadas na Justiça Federal.

A advogada Jane Berwanger afirma que não será necessária uma nova lei, mas o INSS precisará publicar uma portaria com as novas diretrizes.

O tema gera polêmica devido aos possíveis custos adicionais ao cofre público. O BPC é atualmente pago a 3,7 milhões de pessoas com deficiência e 2,7 milhões de idosos.

O advogado João Badari explicou que a AGU deverá buscar ressarcimento dos agressores pelos valores pagos às vítimas.

As seguradas precisarão provar sua condição socioeconômica para receber o BPC, que possui um prazo máximo de seis meses para liberação.

Embora o julgamento termine na segunda (18), o INSS ainda pode recorrer. Ministros podem pedir vista ou destaque, prolongando o processo.