Dino autoriza pagamento imediato de indenização a vítimas do zika
Ministro do STF autoriza indenizações para famílias de crianças com deficiências causadas pelo zika. Benefício inclui pagamento de R$ 50.000 e pensão vitalícia, reconhecendo a urgência e a necessidade de apoio a esse grupo vulnerável.
Ministro Flávio Dino autoriza indenizações a famílias de crianças com deficiência por zika
Nesta segunda-feira (11.ago.2025), o ministro Flávio Dino, do STF, autorizou o governo federal a pagar indenizações imediatas a famílias com crianças que apresentaram deficiência permanente devido ao zika vírus.
A indenização, prevista na Lei nº 15.156/2025, inclui:
- R$ 50.000 em parcela única;
- Pensão mensal vitalícia.
O benefício é destinado a um grupo restrito de crianças com sequelas permanentes da infecção congênita pelo zika.
Dino classificou o caso como “peculiaríssimo” e não como uma política pública geral, mas uma medida urgente para um grupo específico. Ele destacou a necessidade de agir rapidamente para evitar o agravamento da vulnerabilidade das crianças.
A decisão foi baseada em um pedido da AGU (Advocacia Geral da União) por cumprimento imediato da lei, dada a situação de “enorme apelo humanitário” e o “perigo de demora” na concessão do benefício.
Dino afirmou que a lei deve ser cumprida de imediato, com a regularização das exigências fiscais até 31 de março de 2026. Ele argumentou que, em situações excepcionais, é possível equilibrar a responsabilidade fiscal e a proteção dos direitos fundamentais.