Dino encaminha à PGR e à PF relatório sobre irregularidades em emendas de deputado do PL

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas do DF, apontando indícios de irregularidades em emendas do deputado Alberto Fraga (PL-DF) a um hospital.

Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para que R$ 6 milhões em emendas suspeitas sejam devolvidos aos cofres públicos.

O Ministério da Saúde indicou que a execução da emenda mostrou incompatibilidade com preços de mercado. Foram adquiridos itens a preços superiores aos da Administração Pública do DF.

Dos R$ 10 milhões indicados no relatório, o total a ser devolvido por irregularidades é de R$ 6,3 milhões. A execução de despesas na Região Administrativa de Santa Maria, no DF, não foi comprovada.

Segundo o Ministério da Saúde, foram encontrados:

• Transações bancárias sem comprovação por notas fiscais;
• Pagamentos antieconômicos por serviços de contabilidade e assessoria financeira;
• Notas fiscais de serviços médicos sem indicação do período de execução;
• Transferências sem justificativa.

Dino também enviou o relatório ao Ministério Público do Distrito Federal e ao Ministério Público de Contas.

Finalizando, o ministro requisitou que a AGU examina providências de ressarcimento aos cofres da União.

O Valor tentou contato com o deputado Alberto Fraga, mas não teve resposta até a publicação.