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INSS devolve R$ 1 bilhão a vítimas de descontos indevidos

Ressarcimentos começaram a ser pagos após a sanção de uma Medida Provisória que destina R$ 3,31 bilhões para acordos judiciais. A adesão ao acordo é facilitada e não exige envio de documentos, visando beneficiar aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais.

1,6 milhão de aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS devido a descontos ilegais em seus benefícios. A informação é da 2ª feira (11.ago.2025).

Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025. O dinheiro para reembolso vem da Medida Provisória que liberou R$ 3,31 bilhões para acertar acordos judiciais.

A AGU estabeleceu um bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações e indivíduos envolvidos nas fraudes. Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em única parcela, corrigidos pelo IPCA.

Cada beneficiário recebe diretamente na conta do benefício, seguindo a ordem de adesão ao acordo. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continua disponível.

  • A adesão é gratuita e não exige documentos.
  • A consulta ao valor a receber é permitida antes da adesão.
  • Atendimento por canais como a central telefônica 135 e o aplicativo Meu INSS.

Cerca de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo de resposta das associações, permitindo a adesão ao acordo.

Beneficiários que recebem resposta de entidades terão seus documentos analisados, podendo contestar a solicitação. Medidas judiciais poderão ser tomadas com apoio das Defensorias Públicas, se necessário.

Com informações da Agência Brasil.

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