Justiça barra homologação de concurso da Polícia Civil após denúncia sobre prova oral

TJ-SP suspende homologação do concurso da Polícia Civil para investigador de 2023

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu, em caráter liminar, que o governo estadual não homologue o resultado final do concurso da Polícia Civil para investigador. A medida suspende a conclusão da seleção até o julgamento do mérito, mas não anula as etapas anteriores.

A Secretaria de Segurança Pública afirmou que a liminar "diz respeito à homologação do resultado final do concurso e não afeta a continuidade do processo seletivo". A Vunesp, responsável pela seleção, informou que não participou da prova oral, realizada pela Academia de Polícia.

A ação judicial aponta irregularidades na fase oral. O advogado José da Silva Moura Neto apresentou um vídeo no qual um examinador abre material do Concurseiro Pro, um curso preparatório. Ele alegou que "todas as perguntas feitas estavam no material", o que comprometeria a isonomia entre os candidatos.

O Concurseiro Pro nega irregularidades, afirmando que compilou perguntas do edital anterior e não teve acesso privilegiado. Os coordenadores do curso ressaltam que a prova oral é pública e destacam que apenas 126 dos mais de mil convocados eram alunos do cursinho.

Além das questões relacionadas ao cursinho, o advogado crítica a transparência e a finalidade da prova oral. Ele destaca que o edital proíbe recursos e argumenta que a prova deve ser para eliminação de candidatos ligados ao crime apenas na investigação social, não na fase oral.