Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão
Desembargadora classifica fiança de R$ 25 milhões como desproporcional e suspende a decisão de primeira instância. A defesa alega que a imposição da fiança foi feita sem fundamentos adequados e que a capacidade financeira do empresário deve ser avaliada separadamente da Ultrafarma.
Desembargadora suspende fiança de R$ 25 milhões do empresário Sidney Oliveira.
A decisão foi tomada pela desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 22 de setembro.
A fiança, imposta pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello da 1.ª Vara de Crimes Tributários, foi exigida para a transferência de Oliveira ao regime domiciliar.
O Ministério Público havia requisitado sua prisão por não ter depositado o valor no prazo.
A suspensão é liminar, aguardando decisão final do Tribunal de Justiça. A defesa de Oliveira pede a revogação ou a redução do valor da fiança.
A desembargadora considerou o valor desproporcional e criticou a falta de fundamentação na decisão de primeira instância:
- “Patamar absolutamente extraordinário”, escreveu.
- Fundamentação genérica nas condutas imputadas e imposição de medidas cautelares sem pedido do MP.
Oliveira demonstrou não ter recursos suficientes para pagar a fiança, evidenciando um “descompasso entre a medida e sua finalidade cautelar”.
A magistrada destacou que a capacidade financeira da Ultrafarma não deve ser confundida com a individual de Sidney.
Oliveira foi detido durante a Operação Ícaro, que investiga propinas na Secretaria da Fazenda de São Paulo, e ficou cinco dias preso. Após a prisão temporária, a Justiça autorizou sua transferência para o regime domiciliar com monitoramento eletrônico.