Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’
Ministro Flávio Dino defende a soberania brasileira e a importância do diálogo em relação a leis estrangeiras. Ele ressalta a necessidade de responsabilização por desvios nas emendas parlamentares sem criminalizar sua existência.
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que a decisão sobre leis estrangeiras, tomada em 18 de setembro, busca evitar conflitos futuros.
Dino enfatizou que o Brasil não pode aceitar “medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”. Ele se pronunciou após receber o título de cidadão baiano pela Assembleia Legislativa da Bahia.
O ministro espera que o diálogo prevaleça, mas ressaltou que o STF não cederá à pressão. “Não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel”, afirmou.
Dino alertou que as sanções atualmente direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes podem, futuramente, afetar empresas brasileiras.
Ele ironizou as críticas sobre efeitos no mercado financeiro, afirmando que o STF não participa do “Topa Tudo por Dinheiro”. “Se fosse tudo por dinheiro, coisas graves aconteceriam”, disse, referindo-se a ética e legalidade.
O ministro afirmou que não quer criminalizar emendas parlamentares, mas defender a responsabilidade por usos ilegais. Dino é relator de ações sobre transparência das emendas e apontou que mais de 80 inquéritos apuram desvios.
Ele acredita que ainda levará “alguns anos” para plena recomposição da legalidade nas emendas, mas destacou que a entrega de bens e serviços já melhorou desde sua relatoria.
“As emendas são uma decisão política. O Judiciário deve garantir constitucionalidade e a origem dos recursos”, concluiu Dino.