'Inacessível': TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma

TJ-SP considera fiança de R$ 25 milhões desproporcional e suspende pagamento. Justiça avalia que valor transformava a liberdade em "mercadoria inacessível".

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu liminarmente a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney de Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma.

A decisão foi tomada pela desembargadora Carla Rahal, que considerou o valor desproporcional e sem fundamentos concretos sobre a capacidade econômica do empresário.

A defesa já havia solicitado um habeas corpus, alegando a falta de recursos financeiros para pagar a fiança.

A desembargadora destacou que a quantia transformava a liberdade em “mercadoria inacessível” e tinha caráter confiscatório.

Ela também observou que houve confusão entre o patrimônio pessoal de Sidney e o empresarial da Ultrafarma. Dados do processo indicam que:

Patrimônio pessoal de Sidney: R$ 28 milhões (incluindo participação na empresa).
Renda estimada para 2024: R$ 4,7 milhões.