Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão
Desembargadora considera fiança de R$ 25 milhões desproporcional e suspende decisão anterior. A medida vale até que o Tribunal de Justiça analise o caso definitivamente.
Desembargadora suspende fiança de R$ 25 milhões de Sidney Oliveira, empresário da Ultrafarma.
A decisão foi tomada por Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta sexta-feira, 22.
Ele havia sido obrigado a pagar a fiança para ser transferido ao regime domiciliar, após pedido do Ministério Público que solicitou sua prisão por não depositar o valor no prazo.
A liminar vale até o TJ tomar uma decisão definitiva. A defesa busca revogação ou redução do valor da fiança.
A fiança foi imposta pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, sem solicitação do MP, e a desembargadora considera o valor desproporcional: “Patamar absolutamente extraordinário”.
Ela critica a fundamentação genérica da decisão de primeira instância e a imposição de medidas sem justificativa adequada.
A decisão ressalta que Sidney comprovou não ter recursos para pagar a fiança, indicando um “descompasso evidente” entre a medida e sua finalidade cautelar.
Rahal destacou que a capacidade financeira da Ultrafarma não deve ser confundida com a do empresário.
Sidney Oliveira ficou cinco dias preso na Operação Ícaro, que investiga propinas na Secretaria da Fazenda em troca de restituição de ICMS. Após a prisão, foi autorizado a ir para o regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.