Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’
Ministro do STF reforça compromisso com a soberania brasileira e a importância de um diálogo construtivo. Ele defende a responsabilização de ações ilegais relacionadas às emendas parlamentares para garantir a transparência na gestão pública.
Flávio Dino, ministro do STF, declarou que sua decisão sobre leis estrangeiras visa evitar conflitos futuros e proteger cidadãos e empresas brasileiras.
Durante uma entrevista após receber o título de cidadão baiano, ele destacou que o Supremo não cederá a pressões externas e buscará equilíbrio entre diálogo e **soberania nacional**.
Dino alertou sobre possíveis sanções futuras a empresas brasileiras, comparando a situação atual às sanções direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky dos EUA.
O ministro ironizou críticas sobre impactos financeiros, afirmando que o Supremo não age para "ganhar dinheiro" e defendeu imperativos éticos e legais que impedem abusos.
Ele abordou o tema das emendas parlamentares, ressaltando que o objetivo não é criminalizá-las, mas responsabilizar quem as utiliza ilegalmente. Dino é relator de ações focadas em transparência e rastreabilidade dessas emendas.
Ele mencionou que a recomposição da legalidade das emendas levará anos, mas enfatizou que a entrega de bens e serviços à sociedade já melhorou desde que assumiu a relatoria.
Por fim, Dino afirmou que o Judiciário deve garantir a **constitucionalidade** das emendas para expandir políticas públicas efetivas.