Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão

A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu em 22 de setembro a decisão de primeira instância que obrigava o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, a pagar uma fiança de R$ 25 milhões para ser transferido ao regime domiciliar.

O Ministério Público de São Paulo havia solicitado a prisão do empresário por não ter feito o depósito no prazo. A suspensão é liminar e permanecerá até que o Tribunal de Justiça tome uma decisão definitiva. A defesa pede a revogação do pagamento ou a redução do valor.

A fiança foi imposta pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello sem um pedido do Ministério Público. Para Carla Rahal, o valor é desproporcional, qualificado como “patamar absolutamente extraordinário”.

Ela destacou que o juiz não fundamentou adequadamente a imposição do pagamento e que houve fundamentação genérica nas condutas atribuídas ao empresário. Além disso, a desembargadora afirmou que houve um “descompasso evidente” entre a medida e sua finalidade.

Carla também defendeu que a capacidade financeira da Ultrafarma não deve ser confundida com a capacidade econômica pessoal de Sidney. O empresário não tinha dinheiro suficiente para pagar a fiança, e os bens dele são distintos do patrimônio da empresa.

Sidney Oliveira ficou cinco dias preso na Operação Ícaro, que investiga propinas na Secretaria da Fazenda de São Paulo, e foi autorizado a cumprir regime domiciliar com tornozeleira eletrônica após sua prisão temporária.