'Inacessível': TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma
TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões de empresário da Ultrafarma por considerá-la desproporcional. Decisão da desembargadora Carla Rahal aponta confusão entre patrimônio pessoal e empresarial como motivo para revisão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney de Oliveira, dono da farmácia Ultrafarma.
A decisão, tomada pela desembargadora Carla Rahal, considerou o valor desproporcional e sem base em elementos concretos sobre a capacidade econômica do empresário.
A defesa já havia solicitado um habeas corpus, alegando que Sidney não tinha recursos para pagar a fiança. A desembargadora afirmou que o valor tornava a liberdade uma “mercadoria inacessível” e tinha caráter confiscatório.
A decisão também destacou que o cálculo de fiança confundiu o patrimônio pessoal de Sidney, estimado em R$ 28 milhões, com o patrimônio empresarial da Ultrafarma. Sua renda em 2024 foi de aproximadamente R$ 4,7 milhões.