Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou que sua decisão sobre leis estrangeiras visa evitar futuros conflitos. Ele afirmou que o Brasil não aceitará “medidas de força que ameacem seus cidadãos e suas empresas”.

Em entrevista, Dino enfatizou que o diálogo deve prevalecer, mas que o Supremo não abrirá mão de seu papel na defesa da soberania brasileira. Ele observou que sanções atuais a figuras políticas podem, no futuro, ser direcionadas a empresas brasileiras.

Sobre críticas à sua decisão em relação ao mercado financeiro, ele ironizou que o STF não está envolvido em decisões apenas financeiras, ressaltando que a ética e a legalidade pautam as ações do Judiciário.

Dino também defendeu a importância de responsabilizar quem utiliza emendas parlamentares de forma ilegal, sem criminalizar todas as emendas. Ele é relator de ações sobre a transparência e rastreabilidade dessas emendas e mencionou que mais de 80 inquéritos apuram desvios de recursos.

Para Dino, ainda são necessários “alguns anos” para restaurar a legalidade das emendas, mas já houve avanços na entrega de bens e serviços à sociedade desde que assumiu a relatoria em fevereiro de 2022.

As emendas parlamentares são vistas como uma decisão política; o Judiciário deve assegurar que o dinheiro tenha origem identificada e chegue aos cidadãos de maneira efetiva.