MPF acusa Rio de omissão com população em situação de rua
MPF critica a Prefeitura do Rio por falhas na assistência a pessoas em situação de rua e pede cumprimento de determinações do STF. O órgão destaca a necessidade de implementar políticas eficazes para garantir dignidade e cidadania a essa população vulnerável.
MPF acusa Rio de Janeiro de omissão em políticas para população em situação de rua.
Em 19 de agosto de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou críticas ao município por não implementar adequadamente políticas públicas. Alega que o número de Cras (Centros de Referência de Assistência Social), de vagas em abrigos e de Centros Pop é insuficiente.
A ação foi movida em conjunto com as Defensorias Públicas do Estado e da União, em homenagem ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva.
O MPF requer que a Prefeitura cumpra determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem remoções forçadas e exigem medidas de proteção para essa população.
Além disso, o município não aderiu integralmente ao Plano Ruas Visíveis, criado em dezembro de 2023, que poderia garantir acesso a verbas federais.
O MPF considera essencial a implementação do Ciamp-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento), promovendo transparência e participação social.
O procurador federal Julio Araujo enfatiza a necessidade de diagnósticos, padrões de qualidade nos serviços e proibição de práticas prejudiciais.
Ele busca um conjunto de medidas estruturais que respeitem a dignidade da população em situação de rua.
Procurada, a Procuradoria Geral do Município informou que está ciente da ação.
A criação do Dia da Luta é uma resposta à Chacina da Praça da Sé, ocorrida em 2004, e busca maior inclusão nas políticas de moradia, trabalho, educação, saúde e assistência social.
Com informações da Agência Brasil.