Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão
A desembargadora considera o valor da fiança excessivo e determina a suspensão da decisão de primeira instância até nova análise do Tribunal de Justiça. A defesa de Sidney Oliveira argumenta que a imposição de fiança sem solicitação do Ministério Público configura constrangimento ilegal.
Desembargadora suspende fiança de empresário da Ultrafarma
A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido do empresário Sidney Oliveira, suspendendo a fiança de R$ 25 milhões exigida para sua transferência ao regime domiciliar.
O Ministério Público de São Paulo havia solicitado sua prisão pela não quitação da fiança. A suspensão é liminar, válida até nova decisão do Tribunal de Justiça.
A defesa de Oliveira argumenta pela revogação ou redução do valor, afirmando que a decisão restabelece o devido processo legal.
A fiança foi imposta pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, sem pedido do Ministério Público.
Carla Rahal considerou o valor "desproporcional" e destacou a falta de fundamentação na decisão original. A desembargadora mencionou que o juiz impôs medidas cautelares sem justificativa adequada.
Ela observou que o empresário comprovou não ter capacidade financeira para pagar a fiança, o que demonstra um "descompasso evidente" entre a medida e a sua finalidade.
A desembargadora também enfatizou que a capacidade financeira da Ultrafarma não deve ser confundida com a de Sidney Oliveira, ressaltando as diferenças entre seus patrimônios pessoal e empresarial.
Sidney Oliveira ficou cinco dias preso na Operação Ícaro, que investiga propinas na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Após a prisão temporária, ele foi transferido para o regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e teve seu passaporte retido.