Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’
Ministro Flávio Dino reforça compromisso do STF com a soberania brasileira e a responsabilização em casos de corrupção. Ele espera que o diálogo prevaleça nas relações nacionais e internacionais, sem renunciar ao cumprimento da Constituição.
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que sua decisão sobre leis estrangeiras visa evitar conflitos futuros. Ele destacou que o Brasil não aceitará “medidas de força” que ameacem cidadãos e empresas.
Dino concedeu entrevista após receber o título de cidadão baiano e expressou a expectativa de que o diálogo prevaleça, mas reafirmou que o Supremo não cederá a pressões. “Não esperem do Supremo que acirre disputas... mas também não renunciaremos ao nosso papel e à soberania brasileira”, disse.
O ministro alertou que sanções atualmente direcionadas a políticos podem, no futuro, ser aplicadas a empresas brasileiras. Ele reforçou a importância do cumprimento da Constituição em relação a essas questões.
Quando questionado sobre críticas às repercussões de sua decisão no mercado financeiro, Dino usou ironia, mencionando que o Supremo não está no programa “Topa Tudo por Dinheiro”, e ressaltou que a responsabilidade sobre questões financeiras cabe a outros Poderes.
Sobre emendas parlamentares, Dino afirmou que não deseja criminalizá-las, mas que é necessário responsabilizar quem as utiliza ilegalmente. Como relator de ações sobre transparência e rastreabilidade, ele enfatizou que a responsabilização é crucial e declarou que as emendas devem beneficiar a sociedade.
Dino também mencionou que ainda levará alguns anos para a “recomposição plena da legalidade” das emendas, mas destacou que a entrega de bens e serviços à população já melhorou desde que ele assumiu o caso.
Finalizou defendendo que o Judiciário deve assegurar que o uso de emendas seja constitucional e que contribua para a ampliação de políticas públicas.