Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino abordou a decisão sobre leis estrangeiras que tomou na segunda-feira, 18, destacando a importância de evitar conflitos futuros.

Dino enfatizou que o Brasil não pode aceitar “medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”. Ele concedeu uma entrevista após receber o título de cidadão baiano da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O ministro manifestou a esperança de que o diálogo prevaleça, mas assegurou que o Supremo não cederá. “Não esperem do Supremo que acirre disputas... temos buscado um equilíbrio”, afirmou.

Dino alertou que as sanções direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, através da Lei Magnitsky dos EUA, podem se estender a empresas brasileiras no futuro, ressaltando a importância de cumprir a Constituição.

Em relação às críticas sobre os impactos de sua decisão no mercado financeiro, Dino comparou a situação a um programa de TV, dizendo que “o Supremo não participa do antigo programa de televisão ‘Topa Tudo por Dinheiro’”.

Ele argumentou que, se tudo fosse por dinheiro, questões éticas e legais impediriam práticas como a venda de território nacional e tráfico de drogas.

Dino disse que a Corte não deseja criminalizar emendas parlamentares, mas defendeu a responsabilidade de quem utiliza os repasses ilegalmente. Ele é relator de ações sobre transparência e rastreabilidade das emendas.

O ministro apontou que ainda levará “alguns anos para a recomposição plena da legalidade” das emendas, mas destacou melhorias na efetiva entrega de bens e serviços desde que assumiu a relatoria.

“As emendas são uma decisão política... cabe ao Judiciário garantir que o dinheiro tenha origem identificada e chegue efetivamente aos cidadãos”, finalizou Dino.