Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino comentou sobre a sua decisão, em 18 de setembro, que visa evitar conflitos futuros relacionados a leis estrangeiras.

Dino enfatizou que o Brasil não aceitará “medidas de força” que ameacem os cidadãos e empresas, esperando que o diálogo prevaleça. No entanto, reafirmou que o Supremo não abrirá mão de sua soberania.

Ele alertou sobre o potencial de sanções futuras, não só direcionadas a políticos, mas também a empresas brasileiras, caso a Justiça aceite tais medidas. “Isto representaria uma renúncia ao cumprimento da Constituição”, afirmou.

Em resposta às críticas sobre os impactos de sua decisão no mercado financeiro, Dino usou ironia: “O Supremo não participa do programa ‘Topa Tudo por Dinheiro’. Questões financeiras competem a outros Poderes e à sociedade”.

O ministro argumentou que, se tudo fosse movido por dinheiro, práticas ilícitas, como a venda de território e o tráfico de drogas, seriam comuns, e defendeu imperativos éticos e legais.

Dino também abordou emendas parlamentares, esclarecendo que o Judiciário não deve proibir sua existência, mas responsabilizar quem as utiliza de forma ilegal. Ele é relator de ações que enfocam a transparência e rastreabilidade das emendas.

Ele destacou que é necessário tempo para restaurar a legalidade das emendas e que a entrega de bens e serviços à sociedade já melhorou sob sua relatoria. “Cabe ao Judiciário garantir que o dinheiro chegue efetivamente aos cidadãos”, concluiu.