Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão
Desembargadora considera fiança de R$ 25 milhões desproporcional e determina suspensão da medida. Defesa do empresário ressalta a necessidade de respeitar o devido processo legal no caso.
Desembargadora suspende fiança de R$ 25 milhões do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma.
Na sexta-feira, 22, a decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo ao pedido de Oliveira.
A primeira instância havia imposto a fiança como condição para sua transferência ao regime domiciliar, mas o empresário não cumpriu o depósito no prazo. O Ministério Público havia solicitado sua prisão.
A suspensão é liminar e ficará em vigor até nova deliberação do Tribunal. A defesa de Sidney pede a revogação ou redução do valor da fiança.
O juiz da primeira instância, Paulo Fernando Deroma de Mello, impôs a fiança sem pedido do Ministério Público, o que foi criticado pela desembargadora. Ela a considerou “desproporcional” e destacou a falta de fundamentação adequada.
Na decisão, a desembargadora mencionou o “descompasso evidente” entre a fiança e sua finalidade cautelar, ressaltando que a capacidade financeira da Ultrafarma não reflete a situação pessoal de Oliveira.
O empresário permaneceu cinco dias preso na Operação Ícaro, investigando irregularidades na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.