Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão

A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e suspendeu a decisão de primeira instância que o obrigou a pagar uma fiança de R$ 25 milhões para ser transferido ao regime domiciliar.

O Ministério Público havia solicitado sua prisão por não realizar o depósito no prazo. A suspensão é liminar, válida até o Tribunal de Justiça decidir sobre a fiança. A defesa busca a revogação ou redução do valor, afirmando que a decisão restabelece o devido processo legal.

A fiança foi imposta pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello sem pedido do Ministério Público. Carla Rahal considerou o valor “desproporcional” e apontou que o juiz de primeira instância não fundamentou adequadamente a imposição.

A desembargadora criticou a abordagem genérica do juiz e argumentou que o empresário não possui recursos suficientes para pagar a fiança, evidenciando um “descompasso” entre a medida e sua finalidade cautelar.

CarlA ainda destacou que a capacidade financeira da Ultrafarma não deve ser confundida com a capacidade econômica pessoal de Sidney Oliveira. Sua esfera patrimonial é autônoma, limitada a seus rendimentos e bens pessoais.

Sidney Oliveira ficou cinco dias preso na Operação Ícaro, uma investigação sobre propinas na Secretaria da Fazenda de SP. Após a prisão temporária, a Justiça autorizou a transferência ao regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e a entrega de seu passaporte.