Deputados empregam em gabinetes assessores parlamentares com mandados de prisão

Três secretários parlamentares, de diferentes gabinetes na Câmara dos Deputados, possuem mandados de prisão em aberto e, mesmo assim, continuam exercendo suas funções. Os funcionários foram nomeados entre dezembro de 2022 e abril de 2023 pelos deputados Josivaldo JP (PSD-MA), Luciano Alves (PSD-PR) e Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).

Uma investigação do Estadão cruzou dados de mais de 250 mil ordens de prisão com registros de mais de 11 mil servidores comissionados. Foram identificados 240 nomes duplicados nas listas.

A falta de comunicação entre os órgãos públicos permite que essas pessoas ocupem cargos e recebam salários sem serem identificadas. A Câmara informou que não há integração entre suas bases e o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Ao serem questionados, Josivaldo JP e Dagoberto Nogueira afirmaram ter exonerado os secretários após serem informados. A Câmara também disse que a legislação não exige verificação de antecedentes criminais para nomeações.

Entre os comissionados, Angelo Felippe Rodrigues Mansano é um dos alvos, com um mandado de prisão expedido em 10 de março de 2023 por descumprimento de liberdade provisória relacionada a maus-tratos de animais. Ele recebe R$ 2.247 mensais, além de auxílios.

Outros dois secretários, Raul Ribeiro Batista II e Leonardo Scardini, também possuem mandados por pendências de pensão alimentícia. Batista II recebeu sua ordem de prisão em junho de 2023, enquanto Scardini recebeu a sua em 30 de maio de 2023.

Após a exposição, todos os secretários mencionados foram demitidos. O deputado Dagoberto Nogueira afirmou que tomou providências após ser notificado pela reportagem, enquanto Josivaldo JP disse não ter conhecimento dos mandatos antes das exonerações.

O professor Rodrigo Prando criticou a falha no sistema e sugeriu a integração de dados para evitar casos semelhantes no futuro. A Câmara enfatizou que apenas realiza pesquisas limitadas no processo de contratação.