Lei antimáfia aumenta penas de extorsão, lavagem com cripto e golpes de organizações na internet

Projeto visa endurecer as penas para crimes relacionados a organizações criminosas e fortalecer a proteção a vítimas e testemunhas. Medidas incluem a prisão preventiva ampliada e mudanças na Lei de Crimes Hediondos, visando combater a influência da máfia no Brasil.

Projeto de lei antimáfia que o governo federal enviará ao Congresso visa dobrar penas de extorsão e estelionato praticados por organizações criminosas, especialmente em golpes na internet.

A lavagem de dinheiro com ativos virtuais terá pena aumentada em até dois terços. O projeto, liderado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, é a principal iniciativa contra organizações mafiosas no Brasil.

Dentre as propostas:

Dobrar as penas para estelionato e extorsões se praticados por organizações criminosas.
Aumentar a pena de wash e duplo aumento se ligado à lavagem de dinheiro.
Mudar o Código de Processo Penal para permitir prisão preventiva em casos de crime organizado.
Alterar o Código Eleitoral para aumentar penas para crimes de candidatos ligados a facções.
Incluir organizações criminosas na Lei de Crimes Hediondos.
Monitorar visitas em prisões de segurança máxima e impedir contato físico.
Proteger vítimas e testemunhas com garantias de segurança ampliadas.

O programa de proteção, chamado Lincoln Gakiya, garantirá segurança a servidores públicos ameaçados e familiares, estendendo-se após a aposentadoria.

O projeto também prevê que, em casos extremos, policiais, promotores ou juízes ameaçados possam permanecer no exterior, com salários assegurados.