'Inacessível': TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma
Justiça paulistana considera fiança de R$ 25 milhões desproporcional em caso de empresário. Decisão enfatiza confusão entre patrimônio pessoal e empresarial na determinação do valor.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney de Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira pela desembargadora Carla Rahal. Ela considerou o valor desproporcional e sem base em elementos concretos sobre a capacidade econômica de Sidney.
A defesa já havia solicitado um habeas corpus, alegando falta de recursos financeiros para pagar a fiança.
A desembargadora afirmou que a quantia tornava a liberdade em “mercadoria inacessível” e tinha caráter confiscatório. Ela também destacou que houve confusão entre o patrimônio individual de Sidney e o empresarial da Ultrafarma.
Dados do processo indicam que o patrimônio pessoal de Sidney é estimado em R$ 28 milhões, com uma renda em 2024 de cerca de R$ 4,7 milhões.