Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão

Desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão de primeira instância que obrigava o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, a pagar uma fiança de R$ 25 milhões para ser transferido ao regime domiciliar.

O Ministério Público havia solicitado a prisão do empresário por não ter depositado o valor no prazo estipulado. A suspensão é liminar e permanecerá até uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça.

A defesa de Oliveira busca a revogação da fiança ou a redução do valor. Em nota, os advogados afirmam que a decisão restabelece o devido processo legal.

A fiança foi imposta pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello sem pedido do Ministério Público. A desembargadora considerou o valor desproporcional e criticou a falta de fundamentação adequada pelo juiz de primeira instância.

Carla Rahal firmou que o empresário comprovou não ter recursos suficientes para pagar a fiança, evidenciando um descompasso entre a medida e sua finalidade cautelar.

Ela destacou que a capacidade financeira da Ultrafarma não se confunde com a de Sidney Oliveira, enfatizando a autonomia de seu patrimônio pessoal em relação à empresa.

Oliveira foi preso por cinco dias na Operação Ícaro, que investiga propinas bilionárias relacionadas à Secretaria da Fazenda de SP. Após a prisão, foi autorizado a usar tornozeleira eletrônica e teve seu passaporte retido.