'Inacessível': TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma
Justiça considera fiança de R$ 25 milhões desproporcional e a suspende. Desembargadora destaca que valor inviabilizava a liberdade do empresário, confundindo patrimônio pessoal e empresarial.
Liminar suspende fiança de empresário da Ultrafarma
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu, nesta sexta-feira, uma liminar que suspendeu a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney de Oliveira.
A decisão, da desembargadora Carla Rahal, considerou o valor desproporcional e sem base em elementos concretos sobre a capacidade econômica do empresário.
A defesa de Sidney já havia solicitado um habeas corpus, apontando a falta de recursos financeira para o pagamento da fiança.
A desembargadora ressaltou que o valor transformava a liberdade em "mercadoria inacessível" e tinha caráter confiscatório. Ela também destacou que os cálculos confundiram o patrimônio individual de Sidney com o empresarial da Ultrafarma.
Conforme dados do processo, o patrimônio pessoal de Sidney era estimado em R$ 28 milhões, enquanto sua renda em 2024 foi de R$ 4,7 milhões.