Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão

Desembargadora suspende fiança de empresário Sidney Oliveira

A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e suspendeu, nesta sexta-feira, 22, a decisão de primeira instância que o obrigava a pagar uma fiança de R$ 25 milhões para ser transferido ao regime domiciliar.

O Ministério Público havia solicitado sua prisão por não depositar o valor no prazo. A suspensão é liminar e permanece até que o Tribunal tome uma decisão definitiva.

Na sua defesa, os advogados de Oliveira alegam que a decisão restabelece o devido processo legal.

A fiança foi imposta pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello da 1.ª Vara de Crimes Tributários, sem pedido do Ministério Público. Para Rahal, o valor é desproporcional e foi imposto sem fundamentação adequada.

• A desembargadora enfatizou que o juiz não especificou as condutas imputadas, usando fundamentação genérica.
• Ela destacou que o empresário não tem dinheiro suficiente para pagar a fiança, evidenciando um descompasso entre a medida e sua finalidade cautelar.
• Carla ressaltou que a capacidade financeira da Ultrafarma não se confunde com a do empresário.

Sidney Oliveira ficou cinco dias preso na Operação Ícaro, uma investigação sobre propinas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Após a prisão temporária, a Justiça autorizou sua transferência ao regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e a entrega do passaporte.