O que há de controverso no julgamento de Bolsonaro no STF segundo especialistas

STF inicia julgamento de Jair Bolsonaro e sete réus no dia 2 de setembro, acusados de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Alexandre de Moraes enfrentou críticas pela condução do processo, mas criminalistas acreditam que as provas sustentam a acusação de tentativa de golpe.

Especialistas apontam sete controvérsias na ação penal:

• Competência do STF: Discussão se caberia ao Supremo julgar Bolsonaro, dado que, na época da abertura da ação, antigos presidentes deveriam responder em primeira instância.
• Concentração de etapas: O mesmo relator ficou responsável por autorizar medidas investigativas e julgar o mérito, levantando dúvidas sobre imparcialidade.
• Julgamento pela Primeira Turma: Casos como o de Bolsonaro costumam ser julgados pelo plenário, não por uma turma de cinco ministros.
• Divisão de núcleos: A separação dos réus em núcleos distintos restringiu a defesa e dificultou a interação entre réus de diferentes níveis hierárquicos.
• Prazo para defesas: Defensores criticam a falta de prazo adequado para análise de documentos, citando exemplos de prazos impróprios antes das audiências.
• Delação de Mauro Cid: O método de interrogatório seguido por Moraes durante a audiência foi visto como violação da legislação vigente sobre delações.
• Prisão domiciliar: Críticas à decretação da prisão de Bolsonaro, com questionamentos sobre a validade das justificativas apresentadas.

Embora críticas tenham sido feitas, alguns advogados afirmam que a atuação do STF é necessária para a defesa da democracia, considerando que os crimes em questão são graves.