'Inacessível': TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma

A Justiça considera a fiança imposta ao empresário desproporcional e sem fundamentos concretos. A decisão ressalta que o valor comprometeria a liberdade do réu, confundindo patrimônio pessoal e empresarial.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a fiança de R$ 25 milhões do empresário Sidney de Oliveira, dono da Ultrafarma.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira pela desembargadora Carla Rahal, que considerou a quantia desproporcional e sem base na real capacidade econômica do empresário.

A defesa já havia solicitado um habeas corpus, alegando a falta de recursos para quitar o valor da fiança.

A desembargadora destacou que a fiança transformava a liberdade em “mercadoria inacessível” e tinha caráter confiscatório.

Além disso, ela apontou que o cálculo confundiu o patrimônio pessoal de Sidney com o empresarial da Ultrafarma.

Seu patrimônio pessoal é estimado em R$ 28 milhões, com renda prevista de R$ 4,7 milhões para 2024.