Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu sua decisão de segunda-feira, 18, sobre leis estrangeiras para evitar conflitos futuros. Ele afirmou que o Brasil não pode aceitar “medidas de força” que ameacem cidadãos e empresas.

Dino destacou a importância do diálogo e informou que o Supremo não abrirá mão de seu papel. “Não esperem do Supremo que ceda. Esperamos que o diálogo prevaleça em todos os temas nacionais e internacionais”, comentou.

O ministro alertou que sanções direcionadas a políticos podem, no futuro, afetar empresas brasileiras. “Aceitar isso significaria renunciar ao cumprimento da Constituição”, afirmou, ressaltando o papel equilibrado do Supremo.

Sobre críticas em relação à sua decisão e os efeitos no mercado financeiro, Dino ironizou: “O Supremo não participa do programa Topa Tudo por Dinheiro.” Ele criticou preocupações financeiras, afirmando que isso é responsabilidade de outros Poderes e da sociedade.

Dino comparou com situações éticas e legais que proíbem a venda de território, tráfico de drogas, e defendeu a responsabilização por usos ilegais de emendas parlamentares. Ele é relator de ações sobre transparência e rastreabilidade das emendas e mencionou mais de 80 inquéritos sobre desvios de recursos.

O ministro não quer criminalizar as emendas parlamentares, mas defende que quem cometer infrações seja responsabilizado. Ele acredita que levará “alguns anos” para a recomposição da legalidade das emendas, mas notou que a entrega de bens e serviços à sociedade já melhorou sob sua relatoria desde fevereiro do ano passado.

“As emendas são uma decisão política. O Judiciário deve garantir a constitucionalidade e assegurar que o dinheiro chegue efetivamente aos cidadãos”, concluiu Dino.