Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’
Ministro Flávio Dino defende a soberania brasileira e a necessidade de responsabilidade nas emendas parlamentares. Ele afirma que o Supremo não renunciará ao seu papel constitucional diante de pressões externas.
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que a decisão sobre leis estrangeiras visa evitar conflitos futuros. Ele enfatizou que o Brasil não pode aceitar “medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”.
Dino comentou que espera que o diálogo prevaleça, mas o STF não cederá. Ele declarou: “Não esperem do Supremo que acirre disputas... mas também que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira”.
Segundo o ministro, sanções direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes podem, futuramente, se aplicar a empresas brasileiras, comprometendo a Constituição. Ele destacou a serenidade do STF em manter essa posição.
Sobre críticas aos impactos no mercado financeiro, Dino ironizou que o STF não participa do programa "Topa Tudo por Dinheiro", e defendeu que questões financeiras pertencem a outros Poderes. Ele afirmou: “Se fosse tudo por dinheiro, venderíamos pedaços do território nacional”.
Dino reafirmou que não deseja criminalizar emendas parlamentares, mas defendeu responsabilização para o uso ilegal delas. Ele é relator de ações sobre transparência e já investiga mais de 80 inquéritos sobre desvios de recursos.
O ministro acredita que ainda levará “alguns anos” para a recomposição plena da legalidade das emendas. Ele elogiou a evolução na entrega de bens e serviços à sociedade desde que assumiu a relatoria em fevereiro do ano passado.
Finalizou dizendo que as emendas são decisões políticas e que o Judiciário deve garantir a constitucionalidade, assegurando que o dinheiro chegue efetivamente aos cidadãos.