Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão
Desembargadora considera desproporcional o valor da fiança e suspende decisão que obrigava Sidney Oliveira a pagar R$ 25 milhões. A medida é provisória e aguarda uma análise final do Tribunal de Justiça.
A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão que exigia do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, o pagamento de uma fiança de R$ 25 milhões para ser transferido ao regime domiciliar.
O Ministério Público havia solicitado sua prisão por não depositar o dinheiro no prazo exigido. A suspensão é liminar e permanecerá até que o Tribunal tome uma decisão definitiva sobre a fiança.
A defesa de Oliveira busca a revogação do pagamento ou a redução do valor, argumentando que essa decisão restabelece o devido processo legal.
A fiança foi imposta pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello sem solicitação do Ministério Público. Para Carla Rahal, o valor é desproporcional e a fundamentação do juiz foi genérica. Ela destacou:
- “Patamar absolutamente extraordinário” - referindo-se à fiança.
- Falta de especificação das condutas imputadas ao empresário.
- Imposição de medidas cautelares sem justificativa adequada.
A desembargadora também mencionou que Oliveira não possui verba suficiente para pagar a fiança, sinalizando um "descompasso" entre a medida e sua finalidade cautelar. Ela ressaltou que a capacidade da Ultrafarma não deve ser confundida com a capacidade econômica pessoal de Oliveira.
Sidney Oliveira foi preso por cinco dias na Operação Ícaro, que investiga propinas na Secretaria da Fazenda. Após a prisão temporária, ele foi autorizado a ficar em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e teve que entregar seu passaporte.