Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão
Desembargadora considera desproporcional o valor da fiança e suspende pagamento exigido. Decisão liminar garante a Sidney Oliveira a manutenção do regime domiciliar enquanto aguarda julgamento definitivo.
Desembargadora suspende fiança de empresário Sidney Oliveira
A desembargadora Carla Rahal do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e suspendeu a fiança de R$ 25 milhões. A decisão foi dada na sexta-feira, 22.
O Ministério Público havia solicitado a prisão do empresário por não ter depositado a fiança no prazo.
A suspensão é liminar e se manterá até que o Tribunal de Justiça decida sobre a fiança. A defesa de Oliveira pede a revogação ou a redução do valor. Os advogados afirmam que a decisão restabelece o devido processo legal.
A fiança foi imposta de ofício pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, sem pedido do Ministério Público. A desembargadora considerou o valor “desproporcional” e “absolutamente extraordinário”.
Ela também criticou a falta de fundamentação do juiz de primeira instância ao impor a fiança, apontando “fundamentação genérica” e medidas cautelares sem solicitação do Ministério Público.
A desembargadora ressaltou que o empresário não tem condições financeiras para pagar a fiança, evidenciando um “descompasso” entre a medida e sua finalidade cautelar.
Além disso, Carla destacou que a capacidade da Ultrafarma não deve ser confundida com o patrimônio pessoal de Sidney Oliveira.
Oliveira esteve preso por cinco dias na Operação Ícaro, relacionada a propinas na Secretaria da Fazenda de SP. Ao sair, foi autorizado a cumprir pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e teve seu passaporte retido.