'Inacessível': TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma

Liminar do TJ-SP considera fiança de R$ 25 milhões desproporcional e suspende pagamento. Decisão aponta confusão entre patrimônio pessoal e empresarial do empresário Sidney de Oliveira.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu, nesta sexta-feira, uma liminar que suspendeu a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney de Oliveira, dono da Ultrafarma.

A Justiça considerou o valor desproporcional e sem base em elementos concretos sobre a capacidade econômica do empresário. A defesa já havia pedido um habeas corpus alegando a falta de recursos.

A decisão foi da desembargadora Carla Rahal, que afirmou que a quantia transformava a liberdade em “mercadoria inacessível” e assumia caráter confiscatório.

A desembargadora também ressaltou que o cálculo confundiu o patrimônio pessoal de Sidney com o empresarial. O patrimônio pessoal era estimado em R$ 28 milhões, enquanto sua renda em 2024 foi de R$ 4,7 milhões.