'Inacessível': TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma

Justiça considera fiança de R$ 25 milhões para empresário desproporcional e suspende pagamento. Decisão destaca confusão entre patrimônio pessoal e empresarial, ressaltando a necessidade de elementos concretos na definição do valor.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu liminarmente fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney de Oliveira, dono da rede Ultrafarma.

A Justiça considerou o valor desproporcional e sem base na capacidade econômica real do empresário. A defesa já havia solicitado um habeas corpus apontando a falta de recursos financeiros.

A decisão foi da desembargadora Carla Rahal, que destacou que a fiança transformava a liberdade em mercadoria inacessível e tinha caráter confiscatório.

Ela apontou confusão entre o patrimônio individual de Sidney e o patrimônio empresarial da Ultrafarma. O patrimônio pessoal é estimado em R$ 28 milhões, enquanto sua renda em 2024 foi de cerca de R$ 4,7 milhões.