Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’
Ministro Flávio Dino defende a soberania brasileira em decisões do STF sobre leis estrangeiras. Ele reitera a importância do diálogo e a responsabilidade na utilização de emendas parlamentares.
Ministro do STF, Flávio Dino, explica decisão sobre leis estrangeiras
Em entrevista na sexta-feira, 22, após receber título de cidadão baiano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino abordou sua decisão sobre leis estrangeiras, visando evitar conflitos futuros.
Segundo Dino, o Brasil não aceita “medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”. Ele frisou que o STF busca equilíbrio e não renunciará à soberania brasileira.
O ministro também disse que sanções direcionadas a autoridades podem, no futuro, afetar empresas. “Se a Justiça aceita isso, renunciamos ao cumprimento da Constituição”, alertou.
Sobre críticas à sua decisão no mercado financeiro, Dino ironizou: “O STF não participa do programa 'Topa Tudo por Dinheiro'”. Ele destacou que a responsabilidade sobre questões financeiras cabe a outros Poderes.
Dino reafirmou que não se busca criminalizar emendas parlamentares, mas responsabilizar quem as usa ilegalmente. Ele é relator de ações sobre a transparência e rastreabilidade dessas emendas.
O ministro observou que, desde que assumiu a relatoria, a entrega de bens e serviços por emendas já melhorou e que ainda é necessária a recomposição plena da legalidade.
“As emendas são decisões políticas. O Judiciário deve garantir que o dinheiro tenha origem identificada e chegue aos cidadãos”, finalizou.