Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão

Desembargadora suspende fiança de empresário Sidney Oliveira

A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o pedido de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e suspendeu a fiança de R$ 25 milhões imposta pela primeira instância para transferência ao regime domiciliar.

O Ministério Público havia solicitado a prisão do empresário por não depositar a quantia. A suspensão é liminar e válida até a decisão definitiva do tribunal. A defesa busca a revogação ou redução da fiança, afirmando que a decisão restabelece o devido processo legal.

A fiança foi imposta pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello sem requerimento do Ministério Público. Segundo Carla Rahal, o valor é desproporcional e a decisão de primeira instância carece de fundamentação adequada.

A desembargadora destacou que o juiz não especificou as condutas graves imputadas a Oliveira e impôs penas sem justificativa individualizada, caracterizando constrangimento ilegal. Ela também entende que o empresário não possui meios financeiros para arcar com a fiança.

Carla ressalta que a capacidade financeira da Ultrafarma não deve ser confundida com a capacidade pessoal de Sidney Oliveira. A decisão enfatiza a autonomia patrimonial entre os bens pessoais do empresário e os ativos da empresa.

Sidney Oliveira ficou cinco dias preso na Operação Ícaro, investigando propinas em troca de restituição de ICMS. Ao deixar a prisão, foi autorizado a cumprir o regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte.