Dino diz que decisão sobre leis estrangeiras é para evitar ‘conflitos no futuro’

Ministro Flávio Dino, do STF, destacou que sua decisão sobre leis estrangeiras visa evitar conflitos futuros. Ele afirmou que o Brasil não aceitará "medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas".

Em entrevista após receber o título de cidadão baiano, Dino expressou esperança de que o diálogo prevaleça, mas enfatizou que o Supremo não cederá às pressões externas, mantendo sua soberania.

O ministro alertou sobre as sanções da Lei Magnitsky, que hoje afetem indivíduos, mas que no futuro podem atingir empresas brasileiras, se a Justiça permitir.

Dino respondeu a críticas sobre os efeitos de sua decisão no mercado financeiro, afirmando que o Supremo não está influenciando questões financeiras e se distanciou da ideia de que "tudo é por dinheiro".

Sobre as emendas parlamentares, Dino disse que não pretende criminalizá-las, mas ressaltou a necessidade de responsabilizar quem as utiliza ilegalmente. Ele é relator de ações focadas na transparência e rastreabilidade dessas emendas.

Ele concluiu que, apesar de ainda haver desafios, a entrega de bens e serviços à sociedade melhorou desde sua relatoria. Dino reafirmou que o Judiciário deve garantir que o uso das emendas esteja alinhado com a constitucionalidade e efetivamente beneficie a população.