'Inacessível': TJ-SP suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma
Justiça considera fiança de R$ 25 milhões desproporcional ao patrimônio do empresário. Liminar suspende pagamento após defesa alegar falta de recursos financeiros.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta sexta-feira, a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney de Oliveira, dono da rede Ultrafarma.
A decisão foi tomada pela desembargadora Carla Rahal, que considerou o valor desproporcional e sem base concreta sobre a capacidade econômica do empresário.
A defesa de Sidney já havia solicitado um habeas corpus, alegando a falta de recursos para pagar a fiança.
Rahal afirmou que a quantia transformava a liberdade em "mercadoria inacessível" e tinha caráter confiscatório.
A desembargadora ainda ressaltou que houve confusão entre o patrimônio individual e empresarial de Sidney. Segundo o processo, seu patrimônio pessoal é estimado em R$ 28 milhões, com uma renda de aproximadamente R$ 4,7 milhões em 2024.