Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão
Desembargadora considera fiança de R$ 25 milhões desproporcional e suspende decisão anterior. A medida é temporária e aguarda análise do Tribunal de Justiça sobre a solicitação de redução ou revogação do valor.
Desembargadora Carla Rahal do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em 22 de setembro, a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma.
A fiança era necessária para sua transferência ao regime domiciliar após pedido de prisão do Ministério Público por não pagamento no prazo.
A suspensão é liminar e permanece até decisão final do tribunal. A defesa de Oliveira pede a revogação da fiança ou sua redução, afirmando que a decisão restabelece o devido processo legal.
A fiança foi imposta sem pedido do Ministério Público pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello. A desembargadora considerou o valor desproporcional e destacou que o juiz não fundamentou adequadamente a imposição financeira.
A decisão critica a falta de especificidade nas condutas imputadas e classifica a imposição de medidas cautelares sem justificativa como constrangimento ilegal.
Ainda segundo a desembargadora, Sidney comprovou não ter recursos suficientes para pagar a fiança, ressaltando o “descompasso” entre a medida e sua finalidade cautelar.
Carla destacou que a capacitação financeira da Ultrafarma não deve se confundir com a capacidade econômica pessoal de Sidney.
Sidney Oliveira ficou preso por cinco dias na Operação Ícaro, relacionada a propinas na Secretaria da Fazenda de SP. Após a prisão, teve autorização para regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e devolução do passaporte.