Comissão aprova regras para proteção e recompensa ao informante
Projeto de lei busca aumentar a proteção a informantes que auxiliem na apuração de crimes. Medidas incluem garantias de segurança e recompensas financeiras para denúncias eficazes.
CSP aprova projeto de lei sobre proteção a informantes
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, na 3ª feira (19.ago.2025), o projeto de lei 5.598 de 2023 que detalha garantias de proteção e pagamento de recompensa para quem fornece informações sobre crimes.
A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e agora segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O texto garante que o informante, ao relatar informações, terá protecão integral contra retaliações e isenção de responsabilização civil ou penal, exceto por informações falsas intencionais.
Essa nova legislação regulamenta também o pagamento da recompensa, que pode chegar a 5% do valor recuperado em casos de crimes contra os cofres públicos. O pagamento será definido com base em:
- Qualidade das informações
- Utilidade das provas
- Grau de cooperação do informante
Carlos Portinho ressaltou que a proposta “traz avanços práticos” ao prever o momento e a forma de pagamento das recompensas, visando aumentar a participação cidadã na apuração de ilícitos.
Marcos do Val, atualmente investigado por obstrução de Justiça, alega ser alvo de perseguição política após divulgar informações relacionadas a investigações da PF. No início deste mês, o STF ordenou o uso de tornozeleira eletrônica para o senador.
Com informações da Agência Senado.